Post originalmente publicado na Operação Serenata de Amor.
A Operação Serenata de Amor sempre foi um projeto que utiliza tecnologia para gerar conteúdo, para dar significado a um volume enorme de dados públicos que estão disponíveis para nós, cidadãos. Nós produzimos e divulgamos conteúdo e é essa publicidade desse conteúdo que, em última instância, facilita o engajamento cidadão na política e amplia o controle social do poder — um direito constitucional de fiscalização do poder público.
E como isto é feito no nosso caso? Por meio de uma conta no Twitter que automaticamente publica estes dados, dando ciência deles para a Câmara dos Deputados e para o parlamentar cujos gastos questionamos. E isso é possível pois utilizamos o mecanismo de mencionar o perfil do parlamentar (e, mais tarde, da Câmara) no tuíte desde a primeira suspeita que a Rosie trouxe ao mundo:
🚨Gasto suspeito de Dep. @betinhogomes. Você pode me ajudar a verificar? https://t.co/v97hUfcgOT #SerenataDeAmor
— Rosie (@RosieDaSerenata) May 1, 2017
Apesar de desenvolvermos este sério e importante trabalho, foi com surpresa que, sem que nos fosse dada qualquer informação, nosso perfil no Twitter teve suas publicações informatizadas suspensas. Ou seja: até o momento estamos impossibilitados de, depois de coletar e analisar os dados, publicá-los automaticamente, marcando os perfis interessados.
A explicação do Twitter
A suspensão da nossa automatização foi feita pelo próprio Twitter, sem qualquer tipo de aviso ou explicação. Alguns dias depois a área de políticas públicas do Twitter nos procurou informalmente (por telefone) para explicar a razão de terem suspendido a Rosie, nossa robô. Mais uns dias se passaram sem nada formal até que ontem recebemos um email. O resumo é: teríamos desrespeitado as regras de automação do Twitter, especificamente esse trecho da lista de atividades que não poderíamos praticar:
Spam or bother users, or otherwise send them unsolicited messages.
Em outras palavras, fomos acusados pelo Twitter de estarmos enviando spam para deputados e para a própria Câmara dos Deputados (já que a Rosie marca ambos em cada tuíte dela). É isso que eles falam no e-mail que recebemos:
Ora, é evidente que não estamos praticando spam. Vamos lá.
Utilidade pública, administração pública e melhores práticas de comunicação
A Rosie não está incomodando um ou outro parlamentar de forma sistemática e invasiva, características do spam; ela está oferecendo uma informação valiosíssima para a administração pública, bem como oferecendo oportunidade para que o próprio parlamentar se explique, abrindo espaço para ampla defesa das partes envolvidas, como determina as melhores práticas jornalísticas, bem como a nossa Constituição Federal. A Rosie está informando a administração da Câmara dos Deputados, responsável por gerir a verba que ela analisa, sobre um gasto suspeito.
Em outras palavras: ao inserir o perfil da Câmara dos Deputados e do parlamentar envolvido naquele tuíte, a Rosie nada mais faz do que, como um jornalista faria, abrir espaço para o “outro lado”, para um “direito de resposta” instantâneo e na mesma plataforma. Não só não é spam, como é boa prática jornalística. No entanto, para o Twitter, isso é spam.
É dever dos parlamentares se explicarem aos seus cidadãos: como figuras públicas estão sujeitas a questionamentos públicos. Mesmo assim, vale notar que caso a Câmara ou um parlamentar específico não queira ser notificado sobre as menções da Rosie, o próprio Twitter oferece a opção de cada conta, individualmente, bloquear ou silenciar a conta da Rosie. Simples assim.
Em suma, o que o Twitter nos pede é que, como produtores de conteúdo, deixemos de ligar para o “outro lado” da matéria para ouvir a outra versão dos fatos — e isso não é justo, muito menos ético. A imposição do Twitter, na verdade, é pior não só para o debate público, como também para os próprios parlamentares envolvidos que, certamente, gostariam de continuar tendo um espaço, vinculado à nossa publicação, para se manifestar, se explicar e se comunicar com seu eleitorado.
A Rosie é uma ferramenta tanto interesse público quanto de interesse da administração pública — é ofensivo que o Twitter pense em spam ao verificar este trabalho.
O que diz a lei sobre comunicação com parlamentares?
A sugestão informal dada pela área de políticas públicas do Twitter, pelo telefone, foi que a Rosie deixasse de mencionar as contas dos deputados, bem como a conta da Câmara dos Deputados. Com todo o respeito que temos pela plataforma, tal sugestão vai contra o direito à liberdade de expressão; a Rosie não pode ser enquadrada em uma regra aplicável a spam se o que ela faz não é spam. O enquadramento feito pelo Twitter está incorreto — e ainda que tal regra se aplicasse ao caso da Rosie, elas seriam ilegais e inconstitucionais: feririam o princípio do contraditório e ampla defesa que estamos, de boa-fé, concedendo aos parlamentares, em prol do interesse público e da transparência governamental.
Ao nosso lado temos decisões históricas como a da corte americana que proibiu o presidente deles de bloquear pessoas nas redes sociais, já que a conta dele representa o cargo de pessoa pública, e não a pessoa privada. Aqui no Brasil, no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, não há qualquer menção à necessidade de alguém exigir o consentimento do parlamentar para apresentar representações contra eles, que dirá menções nas redes sociais. No caso da Câmara dos Deputados, qualquer cidadão tem direito de apresentar demandas por qualquer meio (art. 10, caput da Lei Federal 12.527/2011; art. 6º, II e art. 10, §4º da Lei Federal 13.460/2017; entre outros).
Em outras palavras, se o Twitter considera as menções aos parlamentares e à Câmara “mensagens não-solicitadas”, o Twitter está ignorando todo o arcabouço legal sobre direitos e deveres de cidadãos e representantes democraticamente eleitos da República Federativa do Brasil.
Vamos construir regras melhores para bots
Sabemos dos esforços do Twitter para controlar os bots. Inúmeras matérias nos últimos anos mostram como esse tipo de automação impactou tomadas de decisões importantíssimas em países pelo mundo afora. No entanto existem bots e bots. Alguns, por exemplo, tentam se passar por humanos de verdade e tentam impulsionar mensagens específicas se aproveitando dessas automatizações para construir um engajamento que não é humano, orgânico, real.
A Rosie passa longe disso. Ela se apresenta como um robô. Qualquer um pode saber que tipo de robô ela é — não só olhando seus tuítes, mas também todo o seu algorítmo e código fonte que é aberto, bem como olhando os dados que embasam cada uma de suas postagens. Ela somente menciona contas de interesse público: deputados e a própria Câmara. E ela tem dezenas de milhares de seguidores humanos, reais, que apoiam o trabalho e a existência dela.
Dessa forma, tendo em vista que a Rosie oferece um serviço de interesse público, que de forma alguma pode ser confundido com spam, pedimos, nesta nota, que o Twitter reconsidere sua decisão equivocada, nos habilitando novamente a publicar por meios automatizados.
Por telefone perguntamos como podemos oferecer ao Twitter uma comprovação de que as mensagens não são “não solicitadas” — e para nossa surpresa, o Twitter não soube responder essa pergunta. Podemos pensar em várias alternativas juntos: na falta de resposta, estamos dispostos a usar a legislação vigente para justificar que por serem deputados, eles podem ser mencionados por qualquer pessoa (física ou jurídica) brasileira. Nos parece sensato.
Sendo assim, pedimos a colaboração de vocês para cobrarem um posicionamento mais claro do Twitter. Esperamos que uma sociedade mais transparente demanda diálogo e bots mais transparentes!