O Minha Receita é um projeto de código e dados abertos que nasceu de uma necessidade real de transparência. Hoje, é uma peça fundamental da infraestrutura cívica brasileira, transformando os arquivos gigantescos e confusos do CNPJ da Receita Federal em uma API limpa, gratuita e aberta para qualquer pessoa (ou máquina).

Como tudo começou

A história do projeto começa em 2018, quando o advogado Bruno Morassutti, o especialista em tecnologia cívica Turicas e eu tentamos obter os dados de CNPJ pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que, ao contrário do previsto por tal lei, só eram disponibilizados mediante um CAPTCHA. A Receita Federal negou o pedido, alegando que os dados exigiriam um “processamento adicional” para serem entregues.

Na época, a única alternativa oferecida em respostas oficiais do órgão do governo federal foi o Serpro, que cobrava cerca de meio milhão de reais por esses dados, que deveriam ser abertos, por lei. Esse valor obviamente inviabilizava qualquer trabalho jornalístico, pesquisa independente, ou projeto de responsabilidade cívica ou social.

Recorremos e em uma das últimas instâncias administrativas, conseguimos que a Receita Federal fizesse o básico: cumprisse a lei. Mas mesmo quando a Receita Federal passou a disponibilizar os dados, embora abertos, eram definitivamente pouco acessíveis. O download era extremamente lento e instável (muitas vezes impossibilitando o acesso real), o formato dos dados não seguia padrões comuns e não havia ferramentas para utilizá-los facilmente. Além disso, a Receita não ofereceu uma API para consulta, apenas alguns arquivos massivos que exigiam expertise técnica e hardware potente para serem utilizados.

O Minha Receita foi a minha resposta a esse cenário. Decidi, então, tornar esses dados — que agora eram abertos — acessíveis, criando um projeto que oferecia ferramentas para download e processamento dos dados, bem como uma API gratuita e aberta.

Impacto e escala

O que começou como um projeto individual se popularizou como uma opção robusta para dados abertos de empresas no Brasil. Hoje, o Minha Receita é o motor por trás de iniciativas como o BrasilAPI, que conta com quase 10 mil estrelas no GitHub até agora (Maio de 2026). Sempre que alguém consulta um CNPJ através desses agregadores, é a infraestrutura do Minha Receita que está trabalhando nos bastidores.

Os números (medidos em maio de 2026) mostram a dimensão do que construímos e podem ser acompanhados em tempo real nas métricas do projeto. Tudo isso é mantido com uma infraestrutura simples e barata que custa aproximadamente R$ 130 mensais — valor que cobre domínio, banco de dados e servidores. A API web processa cerca de 150 milhões de requisições mensais (quase 3.000 por minuto) com uma latência extremamente baixa: respostas com P50 e P95 são, respectivamente, na casa dos 160 e 250ms.

Toda essa performance é resultado de uma arquitetura pensada para a máxima eficiência como API. Cada decisão técnica — incluindo a escolha da linguagem Go — foi tomada para garantir o melhor desempenho com o menor custo operacional possível. Embora eu seja o mantenedor principal e responsável pela infraestrutura, o projeto é uma construção coletiva: ao longo de sua história, mais de 20 pessoas já contribuíram diretamente com código (incluindo a iniciativa de um membro da comunidade para adicionar suporte a um banco de dados diferente do “oficial” do projeto), resultando em mais de 150 forks. O reconhecimento do projeto é visível também na sua popularidade, com quase 2 mil estrelas no GitHub.

Toda essa jornada de tornar os dados acessíveis acabou ganhando um reconhecimento pela sociedade. O GitHub Brasil, por exemplo, mencionou o Minha Receita como um projeto que simplificou o acesso aos dados abertos e celebrou aspectos como cidadania e transparência. Essa relevância atravessou fronteiras: o projeto também é mencionado por organizações internacionais como exemplo de infraestrutura cívica de baixo custo e alta escala. Nas universidades, o projeto se tornou ferramenta essencial para pesquisa, servindo de base para estudos que vão desde análises profundas sobre o mercado de trabalho de arqueólogos até soluções práticas de pesquisa de preços no varejo.

Guardião da memória pública

Além de facilitar o acesso atual, o projeto assumiu o papel de guardião histórico. Durante anos, manteve um espelho de dados que preservava informações de períodos que o governo federal parou de publicar, como o intervalo entre outubro de 2021 e abril de 2022.

Infelizmente, esse sub-serviço precisou ser desativado no final de 2025. Como expliquei na época em uma discussão sobre a sustentabilidade do projeto, “o espelho consome quase toda a arrecadação do projeto”. Restaurar essa funcionalidade e garantir a preservação desses dados históricos continua sendo um dos grandes objetivos de longo prazo para a saúde pública dos dados no Brasil.

Apoie o projeto

Sustentar uma infraestrutura que serve milhões de acessos diários tem custos. Baixos, mas tem.

O projeto é mantido de forma independente e sobrevive graças ao apoio da comunidade através do APOIA.se ou Pix, usando a chave d6ede813-6621-4df4-9a93-8d0108fd9b6a.

Se o Minha Receita é útil para você ou sua empresa, considere apoiar o projeto para mantê-lo online e estável.